O Estado não cumpriu o acordo firmado em agosto com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Tocantins (Sindessto), deixando de pagar a alguns prestadores de serviços as referências 3 e 5 dos valores devidos do Plano de Saúde dos Servidores Públicos (Plansaúde). Segundo o acordo, tais referências deveriam ser pagas até o 5º dia útil do mês de novembro, o que não aconteceu de maneira isonômica.
O Sindessto ressalta que os valores devidos foram pagos à maioria dos associados. No entanto, o governo deixou de pagar alguns prestadores de serviços, não cumprindo desta forma o acordo em sua integralidade.
“Se deixou de pagar um prestador que seja, consideramos que o acordo não foi cumprido, já que o que foi acertado é que as referências 3 e 5 fossem pagas até o 5º dia útil deste mês a todos os prestadores”, pontua a presidente do Sindessto, Maria Lúcia Machado.
Desta forma, o Sindessto comunica que irá convocar reunião com os prestadores associados para decidir quais medidas serão adotadas devido ao não cumprimento do acordo.
Proposta
De acordo com a proposta apresentada pelo Sindessto e aceita pelo governo ainda no mês passado, o governo deve ainda realizar os pagamentos 04 e 06 (abril e junho) até o 5º dia útil de dezembro. O governo também comprometeu-se a parcelar em 10 vezes os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro a partir de dezembro de 2019, pagando a partir desse mês uma fatura inteira mais uma parcela, até a regularização da dívida.
Os faturamentos não recebidos pelos prestadores de serviço, por discordância da administração do plano com relação aos serviços prestados – as chamadas glosas - também deverão ser revistos. O governo aceitou rever as glosas abusivas praticadas nos últimos 36 meses, e também negociar as regras e a tabela de valores, baseado em planos já existentes.
O Conexão Tocantins aguarda a manifestação do Estado a respeito.
