Para encerrar as discussões temáticas que subsidiam o trabalho dos vereadores na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas, vereador Milton Neris (PP), debateu junto aos parlamentares e técnicos da prefeitura sobre o funcionalismo público, na tarde de terça-feira, 27.
O presidente da Comissão explicou que a Casa de Leis adotou o método de ouvir das principais áreas da prefeitura e realizar um debate antes de ser deliberado a LDO, para que todas as informações explanadas durantes as reuniões sirvam de subsídios para que os vereadores façam suas respectivas emendas. “O que ficar assegurado entre as discussões que ocorreram nas reuniões temáticas e couber dentro da LDO, os vereadores farão suas respectivas emendas para que possamos avançar”.
Durante a discussão foram apresentadas as dificuldades e preocupações dos servidores quanto ao plano de carreira e vencimentos, e debatido sobre as progressões concedidas pela prefeitura, conforme estabelecidas durante o ano. Para Neris, o momento foi oportuno para tratar de maneira objetiva, de acordo com o que estabelece a LDO, e assim garantir que os servidores sejam contemplados com seus direitos, que são assegurados pela lei.
Ao todo ocorreram quatro reuniões temáticas, que trataram também sobre educação, saúde e infraestrutura. O vereador ainda esclareceu que a partir dos apontamentos levantados pela sociedade, representantes de classe e profissionais das áreas abordadas, os parlamentares terão prazo de oito dias para propor suas emendas para que seja apresentadas aos técnicos da prefeitura no dia três de dezembro. “A ideia é finalizar as discussões até dia cinco de dezembro para que a Lei seja votado em Plenário”, finalizou o presidente da Comissão.
Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplag), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN – Tocantins), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto). (Assessoria de Imprensa)
