A Câmara Municipal de Palmas realizou na quinta-feira, 28, Audiência Pública para tratar sobre diversos temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, dentre eles a alteração da Lei nº. 1553/2008, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião foi requerida pela Coordenadora do Conselho Tutelar da capital e encaminhada a plenário pelo presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB).
Ao iniciar as discussões, a Conselheira Municipal Randara Báccaro se emocionou a destacar suas experiências de trabalho e destacou como elas foram determinantes na mudança de sua visão de mundo. “Enquanto conselheira por 10 anos, desenvolvi um olhar critico perante as situações e, diante de inúmeros atendimentos, cheguei a conclusão de que é fácil defender uma política trabalhada na meritocracia e bem estar individual, quando você faz três refeições por dia, tem casa própria, um salário razoável e boa perspectiva de futuro. Não sou especialista em sociologia, economia ou política, mas baseada na minha experiência, entendo que ouvir o que as minorias – que constantemente são atingidas pela desigualdade social – têm para falar e reivindicar aproxima os conselheiros de uma visão de mundo mais coerente, realista, responsável e conectada com o coletivo”, analisou.
Marilon Barbosa ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros. “Os conselheiros representam a sociedade na proteção de nossas crianças e adolescentes contra ação ou omissão que resulte na violação ou ameaça de violação de direitos. Mais do que receber denúncias, o Conselho zela pelo cumprimento dos direitos, uma vez que fiscaliza e cobra providências diante de ameaças. É um grande desafio e uma função muito importante”, enfatizou o pessebista.
Já a secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Valquíria Rezende, falou sobre questões orçamentárias e pediu apoio dos vereadores no encaminhamento de emendas para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “A Câmara é lugar essencial nessa discussão. É aqui que se determinam os parâmetros do que deve ser executado no ano. Precisamos nos organizar e estar à frente para trazer evolução das políticas. Política Pública não se constrói sozinho e precisamos fortalecê-las”, defendeu.
Assim também, a Coordenadora Geral dos Conselhos de Palmas, Lídia Xavier, destacou a importância da reunião. “Este é um momento de grande relevância para os Conselhos. Agora o trabalho não pode parar por aqui. Que os novos conselheiros estejam atentos para também realizar outros momentos como este, pois não adianta ficar na sede só lamentando, sem compartilhar. Acredito no potencial dos novos colegas e que tenho convicção que darão continuidade ao trabalho árduo que é ser conselheiro”, concluiu.
