O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deve ser apresentado e votado nesta terça-feira, 3, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
O relator do projeto é o deputado estadual Nilton Franco (MDB) que também preside a comissão. O relatório deveria ter sido votado ainda na semana passada, mas foi adiado para esta terça devido a um acordo entre o relator e deputados da base governista.
O relatório elaborado inicialmente por Franco previa que o governo fosse obrigado a pagar emendas parlamentares previstas no orçamento.
LOA & PPA
Nesta segunda-feira, 2, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população, já a LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano seguinte.
Para 2020 a LOA contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).
