De autoria do vereador Rogério Santos (PRB), Projeto de Lei determina afixação de cartaz informativo nas instituições públicas e privadas com o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares.
Um dos artigos do projeto estabelece que a divulgação seja feita, por meio de placas, cartazes ou banners em período escolar e ou de férias. Em caso de mudança de número ou endereço do Conselho Tutelar, o cartaz deve ser atualizado em até quinze dias. O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Palmas/TO e segue para votação em plenário.
O vereador justifica ao Projeto de Leis e ressalta que, no mundo, a cada sete minutos, uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, morre, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
