O balanço de negociações do 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) não poderia ser melhor, segundo a Prefeitura. Ao longo de cerca de três meses, a Prefeitura de Palmas/TO, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), negociou com contribuintes em débito com o Município, o montante de R$ 124.631.656,20. Desse total, o valor R$ 36.191.103,67 diz respeito a pagamentos à vista e da primeira parcela das negociações, garantindo arrecadação imediata.
Os números mostram que a gestão superou a meta estabelecida de negociação, que era em torno de R$ 60 milhões. Segundo dados da Sefin, a soma das dívidas dos contribuintes chegou ao patamar de R$ 600 milhões e gerou um acervo de 23 mil processos. Alguns já judicializados, inclusive com a penhora de bens.
As negociações começaram no dia 14 de outubro e se estenderam até 30 de dezembro, período em que centenas de contribuintes aproveitaram para colocar as contas em dia e retirar seus dados de protesto de dívidas. Dentre os débitos relacionados estão o de financiamentos inadimplentes feitos no Banco do Povo; multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais e por ação da Vigilância Sanitária; multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo.
Uma facilidade para a contribuinte foi a possibilidade de durante a negociação ele poder optar pelo parcelamento, conforme o valor da dívida, sendo de no mínimo em três vezes para valores de até R$ 300 e no máximo em 150 parcelas para dívidas acima de R$ 2 milhões. Os contribuintes obtiveram descontos em juros e multas incidentes de até 100% para pagamento à vista ou parcelado.
No caso dos protestos registrados em cartório, foram oferecidos descontos de até 30% nos pagamentos à vista ou parcelamento em até 10 vezes.
Gestão dos Recursos
Conforme a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, os valores serão utilizados para o pagamento de contas da gestão, e o restante do recurso será aplicado em obras e recomposição da malha asfáltica. “O resultado do Refis confirma que estamos no caminho certo. Ao propor esse benefício aos contribuintes palmenses nós acreditávamos nessa resposta positiva. Mas, ainda assim nos surpreendemos. E, agora, podemos continuar nosso trabalho, usando com muito critério os recursos advindos do Refis. A população pode acreditar que em 2020 mais obras e ações serão realizadas em prol da melhoria de nossa Capital”, celebra a gestora.
“O refis 2019 superou as expectativas de arrecadação, sendo o de melhor desempenho em todas suas edições. Este Refis também teve uma característica peculiar, atendeu o pequeno devedor proporcionando a este, a regularização fiscal perante a Prefeitura. Tudo isto faz parte de uma nova política fiscal da prefeita, que observa a capacidade contributiva do cidadão”, ressalta o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.
