Na próxima sexta-feira, 10, o auditório da Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (Aciam), será palco da cerimônia de posse dos 5 conselheiros tutelares de Miracema, eleitos para o mandato 2020-2024.
Cerca de 1.410 pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares e seus suplentes em eleição com voto facultativo e eletrônico no último dia 6 de outubro.
Atribuições dos Conselhos Tutelares
Os conselheiros tutelares devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuam de forma autônoma conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Conheça os eleitos e suplentes
Eleitos:
1. Cleonice Ribeiro – 210 votos
2. Carmém Leão – 207 votos
3. Ilvânia Cerqueira – 179 votos
4. Josiel Machado – 163 votos
5. Sara Mota – 149 votos
Suplentes:
1. Elisângela Aquino – 128 votos
2. Jaciara Santana – 100 votos
3. Carliane Miranda – 95 votos
4. Lana Jaqueline – 85 votos
5. André Bernardes – 72 votos
