O vereador Daniel Nascimento (Republicanos), está mais uma vez à frente das iniciativas voltadas para o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes de Palmas/TO. Em um novo Projeto de Lei, o vereador propõe a criação da "Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, é uma legislação fundamental que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, muitas vezes, esses direitos não são plenamente compreendidos ou divulgados para a população em geral. A proposta do Vereador Daniel visa mudar isso. A semana seria um evento anual que promoveria a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, além de destacar a importância do respeito e da proteção a esses jovens cidadãos.
De acordo com o vereador, também prevê iniciativas que visem aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos. "Acredito que é fundamental que todos saibam não apenas quais são os direitos das crianças e adolescentes, mas também como podem contribuir para sua proteção e bem-estar, afirmou o parlamentar”, afirma.
Segundo ele, é também uma oportunidade de educar a comunidade e criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Câmara Municipal e conta com o apoio de diversos setores da sociedade, incluindo educadores, profissionais da saúde, e organizações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
