Tag: Estatuto da Criança e Adolescente (19 matérias)

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  Polí­tica 28/09/2023 16h56 Redação

  Vereador Daniel Nascimento Propõe Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente

  A semana seria um evento anual que promoveria a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, além...

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  Estado 27/07/2020 16h17 Lauane dos Santos/Governo do Tocantins

  Direitos assegurados pelo ECA moldam políticas públicas para erradicação do trabalho infantil

  A regulamentação dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do...

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  Estado 24/06/2020 08h42 Redação

  Congresso Digital 30 Anos do ECA está com inscrições abertas

  O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do...

• Araguaína 09/01/2020 10h23 Redação

  Posse dos conselheiros tutelares eleitos em Araguaína acontece nessa sexta-feira

  16 dos 20 novos conselheiros receberão a diplomação no auditório do Unitpac, às...

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  Estado 07/01/2020 15h20 Redação

  Novos conselheiros tutelares de Miracema tomam posse na sexta-feira

  Cerca de 1.410 pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares...

• Estado 07/10/2019 19h07 Redação

  Naná da Saúde é eleita para presidir o Conselho Tutelar de Paraíso do Tocantins

  De acordo com informações do CMDCA, o processo ocorreu de forma tranquila, sem...

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  Palmas 07/10/2019 11h54 Redação

  Em Palmas mais de 20 mil eleitores compareceram para votar na eleição do Conselho Tutelar

  Dos 83 candidatos que participaram do processo de escolha, foram escolhidos 20 titulares e...

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  Estado 06/10/2019 14h38 Gilberto Costa/Agência Brasil

  Brasileiros escolhem representantes de conselhos tutelares; 30 mil conselheiros deverão ser eleitos

  O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência...

• Estado 05/10/2019 21h40 Redação

  Eleição de conselheiros tutelares inicia-se às 8 horas nesse domingo

  A eleição decidirá quem serão os novos agentes de defesa dos direitos que, por lei, são oriundos da...

• Estado 05/10/2019 13h42 Redação

  MPTO intermedeia instalação de casa de acolhimento institucional em municípios da região sudoeste do Estado

  O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça, André Henrique Oliveira Leite, que...

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  Estado 24/03/2017 15h50 Patrícia Saturno

  Tocantins registra redução no índice de trabalho infantil, mas ainda tem mais de 20 mil crianças trabalhando

  Os dados foram disponibilizados pela Fundação Abrinq, com base nas informações mais recentes coletadas pelo IBGE ...

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  Educação 05/07/2016 11h23 Redação

  Lei sancionada fixa em cinco anos a idade máxima para atendimento da educação infantil

  Segundo a nova lei o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de zero a cinco anos de idade...

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  Educação 14/02/2015 11h19 Redação

  MPE recomenda que matrículas de adolescentes no ensino noturno estejam em sintonia com a lei

  É orientado que, ao analisar os pedidos de matrícula dos adolescentes no ensino noturno, se identificarem relações de trabalho em desacordo com a lei, que as instituições de ensino comuniquem...

• Estado 05/12/2013 08h40 Redação

  MPE ajuíza representação contra hotel por abrigar adolescente

  De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, em 17 de agosto o MPE recebeu relatório do Conselho Tutelar que noticiava que a jovem vinha sendo abusada sexualmente pelo companheiro de sua tia materna ...

• Palmas 05/05/2012 09h01 Redação

  A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas

  O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...

• Polí­tica 22/11/2011 16h53 Redação

  Projeto de Lei solicita mais severidade na venda, oferta e fornecimento de bebida alcoólica para menores

  O Projeto de Lei que Proíbe no Estado do Tocantins, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos...

• Estado 07/07/2011 19h04 Redação

  Prefeitura de Araguaina publica Lei sobre guarda temporária de crianças a pedido do MPE

  Já está publicada a Lei nº 2733 da Prefeitura de Araguaina que trata do programa de guarda temporária para crianças adolescentes, denominado “Família Acolhedora” ...

• Estado 07/06/2011 08h40 Redação

  Promotoria reivindica novas medidas à Presidente do TJ

  De acordo com a Promotora de Justiça, a formação de equipes compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos é uma reivindicação antiga do Ministério Público Estadual, sendo inclusive uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, com previsão disposta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)...

• Estado 19/11/2010 16h18 Redação

  MPE assina TACs com quatro prefeituras para instalação de Conselho Tutelar

  Nas cláusulas dos documentos estão previstos: imóvel dotado de pelo menos duas salas próprias e em boas condições, com banheiro, sendo uma sala para recepção e espera e outra para atendimento reservado ao público em perfeitas condições de uso; um veículo; linha telefônica; aparelho de fax além de mobiliário e materiais de expediente...