O juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Colinas do Tocantins, determinou o restabelecimento das atividades da Cadeia Pública de Bernardo Sayão, a 354 km de Palmas/TO. O fechamento da unidade prisional ocorreu ainda na semana passada, fato confirmado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
“Determino o imediato restabelecimento das atividades da Cadeia Pública de Bernardo Sayão, no prazo de 48 horas, tudo sob as penas da lei”, anotou o juiz na decisão.
A cadeia de Bernardo Sayão tinha 16 presos alojados em 2 celas. Eles foram transferidos para as cadeias de Arapoema e Colinas. Segundo a Seciju, o fechamento das unidades faz parte de “um plano de reestruturação do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins (Sispen/TO), para melhor atender as necessidades atuais junto à população a qual este sistema contempla", informa a Pasta.
A Seciju não confirmou se a Superintendência do Sistema Penitenciário (Sispen) cumpriu a determinação judicial, comunicando apenas que “os atos administrativos ligados a esta transferência de presos estão sendo tratados pela Gestão junto ao poder Judiciário".
Com o fechamento da cadeia, pelo menos 11 servidores que atuavam na unidade também tiveram que ser transferidos. “Nos preocupamos com o prejuízo ao servidor que vai ter que se deslocar 100, ou 150 km a mais para trabalhar pagando do próprio bolso. Isso gera desgaste e gasta-se dinheiro”, reclamou um servidor do sistema penitenciário.
Apesar de a secretaria não mencionar na nota, há informações de que a unidade de Novo Alegre, no sudeste do estado, também foi fechada. Nos próximos meses a Seciju deve adotar um cronograma de fechamento de outras unidades pelo interior do Estado.
