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Meio Jurídico

Idealizado pelo juiz auxiliar da Vara Criminal da Comarca de Itaguatins, Luiz Zilmar dos Santos Pires, o Mutirão do Júri foi realizado entre os dias 3 de fevereiro e 13 de março no município. A ação foi desempenhada com o intuito de julgar os processos incluídos na Meta 2 (estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça), que, neste caso, determina a realização de todos os julgamentos do Júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2019.

Ao todo, foram nove sessões realizadas, conduzidas pelo juiz José Carlos Ferreira Machado e pela juíza Nely Alves da Cruz. No ano passado, foram 37 sessões realizadas, sendo elas executadas pelos magistrados Herisberto e Silva Furtado Caldas e José Carlos Ferreira Machado e pela magistrada Nely Alves da Cruz. 

De acordo com o juiz Ferreira Machado, “esse esforço concentrado é relevante não só para o alcance das metas nacionais, mas para dar uma resposta à comunidade que, muitas vezes, sente não haver resposta do Judiciário para os crimes cometidos na região, pois existem processos cujos crimes ocorreram há 20 anos. Isso revela que o Poder Judiciário, na busca por oferecer uma melhor prestação jurisdicional, robustece o sentimento de justiça e cidadania, estreitando os laços entre Judiciário e a coletividade, assegurando que os casos não prescrevam e que os fatos criminosos sejam realmente punidos”. (Cecom TJTO)