Com o objetivo de facilitar o atendimento prioritário dos portadores de ataxia e fibromialgia aos serviços bancários, consultas médicas e outros atendimentos que geram fila de espera, o deputado Elenil da Penha (MDB) cobrou na sessão desta quinta-feira, 06, do Governo do Estado o cumprimento da lei sancionada em 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores em órgãos públicos, empresas públicas e privadas.
Para facilitar a identificação dessas pessoas Elenil sugeriu que as secretarias estaduais de Ação Social e de Segurança Pública realizem a confecção de carteirinhas para portadores de afixia e fibromialgia.
Elenil ressaltou a importância da conscientização sobre o problemas enfrentado pelos pacientes e sugeriu da Secretaria da Saúde informações sobre o acompanhamento desses casos para facilitar o encaminhamento adequado ao tratamento.
Conforme a lei, fica estabelecido que esses pacientes deverão apresentar laudo médico assinado pelo especialista para ter a prioridade nos atendimentos e o descumprimento da lei implica em multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil.
Para o presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PTB), a discussão sobre a ataxia e fibromialgia é oportuna, já que os portadores dessas doenças enfrentam dificuldades para obter prioridade nos atendimentos e a população precisa se conscientizar sobre esse problema, assim como a garantia do direito à prioridade.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu que o ideal seria propor às secretarias estaduais competentes que incluam na carteira de identidade ou de motorista dessas pessoas a identificação de portador das referidas doenças. Assim, além de facilitar a identificação desses casos, o paciente não precisaria obter uma nova carteira para provar sua patologia.
A fibromialgia é uma doença causada por infecções que causa dores na pele ao simples toque, devido a uma menor densidade de fibras nervosas; os portadores ficam sensíveis ao frio, umidade, excesso de esforço, oscilações hormonais que causam dores de cabeça.
Já a ataxia tem como principal sintoma a falta de coordenação dos movimentos do corpo. A doença é causada por infecções, hemorragias cerebrais, malformações ou acidentes.
