A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta última quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Tocantins, requerimento de urgência solicitando a instalação de uma Comissão Especial para investigar possível contaminação do Lago de Palmas. A comissão deve ser composta por três deputados.
A proposta da parlamentar é que os membros da comissão verifiquem in loco os pontos do lago com possíveis emissões de esgoto decorrentes da operação de Estações e tratamento de esgoto da empresa de abastecimento de água BRK Ambiental. O requerimento teve a urgência aprovada hoje e deve constar na ordem do dia da próxima sessão.
A iniciativa de propor a Comissão especial surgiu depois da divulgação na imprensa de que a BRK Ambiental estaria lançando esgoto na região do Córrego Machado e do Bertaville que desaguam no lago. Uma das preocupações é de que a mancha verde pode estar se espalhando no lago, o que torna imprópria o uso da água do lago, inviável a pesca, além de comprometer as atividades de lazer no local.
“Essa comissão irá visitar os locais afetados por essas manchas verdes, vamos até a estação de tratamento, e juntos queremos ouvir os diretores da BRK Ambiental para que possam explicar o que está acontecendo, e principalmente apresentar soluções”, defendeu a parlamentar.
Devem ser convidados para fazer parte da Comissão, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Naturatins, Fundação Municipal de Meio ambiente, Câmara Municipal de Palmas e a Agência de Regulação de Palmas.
Para o presidente da Casa, Antônio Andrade (PTB) o Parlamento vai tomar todas as providências para que a sociedade seja informada sobre essa questão que é uma preocupação de todos os deputados. “Vamos convocar os órgãos ambientais de fiscalização e os que tratam do Saneamento Básico para esclarecer esse problema. Não vamos aceitar que a BRK contamine o nosso Lago, que é o cartão postal de Palmas”, enfatizou o presidente.
A cobrança para que a empresa BRK seja convocada a prestar esclarecimentos nessa Casa de Leis também foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) que fez questão de fazer parte da Comissão especial para acompanhar os trabalhos.
Já o deputado Léo Barbosa (SD) cobrou mais rigor aos órgãos de fiscalização e controle e sugeriu a convocação da ATR e Naturatins. “Temos que denunciar os abusos dessa empresa porque a BRK ignora tudo que essa Casa promove e não podemos permitir esse crime ambiental e o comprometimento da qualidade da nossa água”, frisou Barbosa.
Comissão especial
De acordo com o Regimento Interno da Aleto, as Comissões Especiais são constituídas para análise e apreciação de matérias previstas no próprio Regimento ou em lei ou, ainda, as consideradas relevantes ou para investigação sumária de fato determinado, em ambos os casos, considerados de interesse público. Além disso, elas gozam das prerrogativas das demais Comissões, exceto das atribuições específicas à Comissão Parlamentar de Inquérito.
“As Comissões Especiais serão criadas, por proposta da Mesa, do presidente da Assembleia Legislativa ou de um terço dos deputados, com a aprovação pela maioria simples do Plenário, devendo constar do requerimento e do ato de sua criação o motivo, o número de membros e o prazo de duração”.
