O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta última terça-feira, 18, mandato de segurança coletivo contra o prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto, visando obrigar o gestor a restabelecer a oferta de transporte escolar para os alunos da rede pública estadual matriculados nas escolas daquele município.
Segundo consta no mandado de segurança, o transporte dos alunos matriculados na rede estadual vinha sendo executado pelo município há mais de cinco anos. Porém, por questão burocrática, já que a gestão municipal teria a intenção de rever seu acordo com o Estado, o serviço foi suspenso neste ano de 2020 sem que houvesse sequer uma notificação prévia à Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
O promotor de Justiça Caleb Melo, da Comarca de Arapoema, avalia como abusiva a forma com que a gestão municipal agiu, fazendo da supressão do transporte escolar dos alunos uma “moeda de troca”, visando pressionar o Estado a um acordo.
Com a suspensão do serviço, os alunos estão deixando de frequentar a escola. “Estamos a tratar de pessoas pobres, que não possuem condições de transportar seus filhos até as escolas estaduais, o que implica em uma inconcebível violação de direitos”, diz o promotor de Justiça.
A suspensão do serviço teria afetado cerca de 100 estudantes, residentes em sete assentamentos rurais de Pau D’Arco. O número se eleva se for considerado que também foram prejudicados os alunos do povoado Garimpinho, que pertence ao município de Araguaína, mas são matriculados nas escolas de Pau D’Arco por questões de proximidade.
O mandado de segurança conta com pedido de liminar, no qual se requer o restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas para os alunos dos sete povoados de Pau D’Arco e do povoado Garimpinho.
