A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), a Justiça Federal no Tocantins se comprometeu a suspender a Portaria SJTO/DIREF 9815990 que reduz o horário de atendimento externo nas Unidades Jurisdicionais. A decisão de suspender a Portaria ocorreu depois de uma reunião entre o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, a vice-presidente da OAB/TO, Janay Garcia, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio do Vale, e outros dirigentes da Ordem com representantes da Justiça Federal na na tarde desta quinta-feira (27).
Após reunião o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, suspendeu os efeitos da portaria e adiou a data da entrada em vigor do novo horário de funcionamento da SJTO e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi para o dia 16 de março de 2020.
Na reunião, o diretor do Foro explicou aos representantes da OAB que as mudanças no horário foram motivadas por razões orçamentárias que justificaram a adoção de várias medidas para a redução de despesas no exercício de 2020. Ficou acordado que no período até 10 de março de 2020 seria oportunizada a oitiva e apresentação de possíveis ponderações da advocacia a respeito do tema, para análise da Direção do Foro antes da entrada em vigor das mudanças, as quais tiveram seu início de vigência adiado para 16/03/2020.
Em ofício entregue pela OAB/TO para a Justiça Federal, a OAB/TO lembrou a decisão em ADI n 4598 e a regra contida na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz: “Respeitando o limite de trabalho adotado pelos servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo”.
“A eficiência do Poder Judiciário é medida pela satisfação do cidadão e da cidadã, razões de existência do sistema judicial. A redução de expediente judicial, nesse caso, deve ser precedida de oitiva da advocacia e a OABTO reivindicou esse tratamento. O Poder Judiciário nos atendeu e nos oportunizou a realização de audiências públicas para ouvirmos a advocacia”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Também estiveram presentes na reunião representando a OAB/TO a conselheira estadual, Elisabete Soares de Araújo, conselheiro estadual, Vinicius Caetano, conselheira estadual, keila Muniz, o conselheiro estadual, Igor Veloso, o ouvidor geral da OAB/TO, Arthur Oscar Thomaz de Cerqueira, o presidente da comissão de direito tributário, Alexander Bueno, o presidente da comissão de acompanhamento parlamentar, Enan Santos Barbosa de Sousa, a presidente da comissão de acesso a justiça, Michele Ribeiro, a presidente da comissão temática, Delícia Feitosa Ferreira, a presidente da comissão de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Karyne Figueiredo Cândido de Oliveira, o vice-presidente da comissão de acesso a justiça, Thiago Barbosa, o presidente da comissão de direito previdenciário, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, e os membros do sistema de prerrogativas, Paulo da Silva Oliveira, Cristian Sudbrack, Jordan Silva Oliveira, Auridéia Loiola e Hélio Zeczkowski.
