De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), o requerimento nº 1371/2019 pede o registro e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, Adolescência e da Juventude, com o objetivo de promover debates, agregar conhecimento, fortalecer e criar novas políticas públicas para essa parcela da população tão importante para o desenvolvimento de Palmas.
A Frente Parlamentar realizará audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades, com especialistas do tema e representantes dos órgãos governamentais de qualquer esfera do poder e organizações da sociedade civil, visando colher subsídios para desenvolver e orientar políticas específicas em defesa desta causa.
O requerimento ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois será debatido em plenário pelos demais legisladores.
Dados
De acordo com a carta magma, art. 227 é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. (EC nº 65/2010).
