Considerando o período de tomada de medidas de prevenção ao coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na última quarta-feira, 18, a suspensão dos prazos processuais que estão e estarão em curso durante o período de medidas preventivas adotadas por instituições públicas e privadas no Tocantins. Com a suspensão dos prazos, a previsão é que haja menos fluxo de pessoas no ambiente físico dos órgãos do Judiciário, o que atende às recomendações de organizações de saúde e autoridades sanitárias.
O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, conversou pessoalmente com o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que está sensível às medidas a serem adotadas durante esse período. O próprio Tribunal já executa ações de prevenção no âmbito do TJTO e, juntamente com a Defensoria Pública e outras instituições, integra o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19 – novo Coronavírus no Tocantins, instituído por meio de decreto do governador do Estado no último dia 12.
De acordo com o defensor público-geral, a suspensão dos prazos processuais é uma medida de prevenção para as pessoas que trabalham na Defensoria e em todos os órgãos do sistema de Justiça no Tocantins, e também para as pessoas assistidas.
