Inaugurada em 2011, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Norte, em Araguaína/TO, a cerca de 380 km de Palmas, nunca prestou nenhum atendimento ao público. A cidade, segunda maior do estado, com uma população de mais de 177 mil habitantes, conta apenas com uma UPA em funcionamento – UPA Anatólio Dias Carneiro.
Em tempos de pandemia do novo coronavírus (covid-19), parece contrassenso que o poder público mantenha fechada uma unidade de saúde especialmente construída para atender casos de urgência e emergência. Esse foi o argumento que motivou uma ação popular protocolizada nesta segunda-feira,23, e que pede, com urgência, a abertura e imediato funcionamento da UP da Vila Norte. A petição é de autoria do advogado Rubens Araújo da Silva; do deputado federal pelo PT, Célio Moura; e também do presidente do partido em Araguaína, Edmundo Rodrigues Costa.
O prédio, que custou R$ 12 milhões, segundo a ação, foi construído sem previsão de recursos para funcionamento e manutenção. “Diante dos fatos e ainda assombrados pela atual crise endêmica, a pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) que assola o mundo todo, sabendo-se da grande e rápida transmissão que se dá o vírus, é fato que a necessidade é urgente de mais uma Unidade de Pronto Atendimento, para que tenhamos o mínimo de suporte médico possível, haja vista o crescimento de casos no Estado, dia após dia”, argumenta argumentam os autores da ação.
Localizada na região norte do estado e às margens da BR-153, estima-se que Araguaína atenda a uma população de cerca de 1,7 milhão de pessoas, contando com as regiões sul e sudeste do Pará e Maranhão que têm a cidade como referência de saúde e outros serviços. “Araguaína com aproximadamente 180 mil habitantes está muito vulnerável ao vírus principalmente pela sua localização geográfica, pois diariamente recebe pessoas de vários estados, além de ter uma importância significativa econômica bem como na prestação de serviços de saúde em toda região norte bem como pra os Estados do Maranhão e Pará. Tudo isso propicia um grande fluxo de pessoas diariamente o que com o agravamento da crise certamente a única UPA da cidade não terá as mínimas condições de atender os possíveis casos”, declarou o advogado Rubens Silva.
Pedidos
Através de um decreto, o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) estabeleceu medidas preventivas ao novo coronavírus em Araguaína. Mas, para os autores da ação, a abertura da UP Vila Norte é uma urgência indispensável diante da possibilidade de surgimento e propagação de casos de covid-19 na cidade.
A ação popular pede em caráter liminar a abertura e funcionamento da UPA, solicitando ao juízo que determine também ao município de Araguaína que sane imediatamente os motivos que impedem o funcionamento da unidade. "O problema é grave, temos uma UPA que foi inaugurada no governo do PT e o município nunca conseguiu fazer funcionar. Isso demostra o descaso que o poder público do município de Araguaína tem com a saúde da população. Infelizmente temos que acionar o judiciário para determinar o funcionamento da UPA da Vila Norte em Araguaína", disse o deputado Célio Moura.
A ação encontra-se na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína e aguarda parecer da juíza responsável.
