Com 7 casos confirmados até o momento, Palmas é o epicentro do novo coronavírus no Tocantins. Os dois casos mais recentes foram confirmados na última segunda-feira, 23, pelo Laboratório Central do Estado (Lacen).
Até ontem, foram notificados 91 casos suspeitos, com 37 negativos após realização de exames e 47 ainda em fase de testes. O primeiro caso confirmado no Tocantins foi no dia 18 de março, justamente na capital.
No último domingo, 22, a prefeitura de Palmas decretou uma suplementação no orçamento da saúde no município, remanejando recursos de outras pastas, programas e projetos para o combate à covid-19.
Ministério Público
A exemplo do decreto municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de que a justiça determine que o Estado também proceda à suplementação de crédito no orçamento da saúde.
Assinada pelo promotor Edson Azambuja, a ACP argumenta que recursos destinados a despesas com viagens, diárias, coffee breaks, cursos, palestras, consultorias e outros podem ser canceladas para suplementar o crédito da saúde para prevenção e combate à pandemia.
Recursos
O promotor questiona ainda as emendas parlamentares impositivas que totalizam mais de R$ 80 milhões no ano, e a reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R,5 milhões.
Dentre os pedidos do MPE, estão que a justiça determine ao Executivo a suplementação de receita da saúde através do cancelamento de despesas como as citadas acima, e ainda que os ordenadores de despesas de todos os poderes do estado bloqueiem a execução orçamentária de despesas supérfluas, a fim de destinar os recursos ao combate ao coronavírus.
A ação tem caráter liminar e foi protocolizada na Vara de Execuções Fiscais e Saúde. O juiz Gil Corrêa deu prazo de 72 horas para que o Executivo responda aos pedidos manifestados pelo MPE.
