O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou o pedido de liminar da Ação Popular de autoria do conselheiro suplente do Previpalmas Antonio Chrysippo de Aguiar, que pedia o afastamento dos cargos de conselheiros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) os secretários do município de Palmas, Thiago de Paula Marconi (Planejamento) e Rogério Ramos de Souza (Finanças).
Na ação, Antonio Chrysippo pedia também que os gestores fossem exonerados dos cargos de secretários, bem como o afastamento também do diretor-presidente do Previpalmas, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira; e do Secretário da Casa Civil, Edmilson Vieira das Virgens. Esses pedidos também foram negados pelo magistrado.
O juiz justificou que o afastamento dos membros do conselho do CMP pode prejudicar ainda mais as atividades do conselho, que a manutenção dos mesmos nos cargos. Trabalhos que, segundo o magistrado, “já vêm sendo prejudicados diante da situação de calamidade pública instalada neste Estado".
Ação popular
Na ação, que recai também sobre a contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o conselheiro suplente questiona a nomeação dos secretários como membros do CMP. Pois, segundo ele, haveria conflito de interesses entre as atividades do conselho e as dos secretários municipais, uma vez que os mesmos são, indiretamente, administradores do Previpalmas.
Para Antonio Chrysippo, seria antagônico que os secretários, como conselheiros, fiscalizassem os próprios atos como gestores.
A ação ainda deve tramitar em julgado.
