A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou as datas de vencimento de tributos municipais cujo prazo para pagamento se encerraria neste mês, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de lixo. A decisão foi tomada avaliando a situação financeira enfrentada nesse momento de pandemia pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
“Nós entendemos que nesse momento de dificuldade que o mundo enfrenta precisamos contribuir uns com outros, já que o empresário começa a sentir o impacto negativo na economia e consequentemente o empregado, e isso vai provocando um efeito cascata. Como forma de ajudar, decidimos dar um prazo maior para o pagamento de alguns tributos municipais”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Mais tempo para pagar
O prazo para o pagamento do IPTU terminaria nesta terça-feira, 31. Com a alteração na data, o novo vencimento será no dia 30 de setembro. Da mesma forma a taxa de lixo, que venceria em 30 de abril, poderá ser quitada até o dia 30 de setembro. Quem optou pelo pagamento parcelado, segue normalmente as datas de pagamento.
Outro tributo
Também tem nova data de vencimento a taxa de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos do exercício 2020. Para o pagamento do alvará, a pessoa jurídica tem agora até o dia 31 de julho.
“Sabemos que o Município recebe por aquilo que arrecada em tributos, mas nessa hora é importante unirmos forças e esperar que toda essa situação passe e tudo volte ao normal”, concluiu o secretário.
Atendimento
Na Secretaria da Fazenda, parte dos atendimentos está sendo feito on-line por causa da pandemia. As guias para pagamento do IPTU, taxa de lixo e alvarás podem ser emitidas via internet, no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br) ou retiradas na própria secretaria. O atendimento limite máximo é de 15 pessoas por hora, através de senhas.
Além disso, outros 11 atendimentos são feitos on-line ou por telefone, entre eles a emissão de nota fiscal eletrônica, validação de NFS-e, consultas de débitos, certidão negativa, validação de alvará.
Telefones também estão à disposição da população para informações dos serviços como empenho, cadastro, Crédito Educativo, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Micro- Empreendedor Individual (MEI) e outros.
