A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), por meio de seu presidente, Fabiano do Vale, protocolou uma solicitação de prorrogação no prazo de pagamento de impostos ao Governo do Estado. Nesta quinta-feira, 2, o governador Mauro Carlesse atendeu o pedido de toda a classe empresarial do Tocantins, para diminuir os impactos financeiros durante a pandemia Covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2.
A prorrogação corresponde aos tributos do Simples Nacional, que representa 95% das empresas do Estado. A medida, segundo a Faciet, vai dar mais tranquilidade ao empresariado, que vem sofrendo impactos financeiros desde os primeiros casos de Covid-19 no Tocantins. A prorrogação começa a valer neste mês (abril), cujo novo prazo ficou para julho; maio foi prorrogado para agosto e junho para o mês de setembro.
O presidente da Faciet agradeceu ao governador pelo apoio. “Hoje, tivemos uma grande conquista para o Tocantins. Estamos felizes por saber que vamos conseguir manter as empresas vivas neste período difícil. Vamos ganhar um fôlego a mais para continuar, sem ter que tomar medidas extremas que prejudiquem o tocantinense. Agradecemos o governador por reconhecer a importância do nosso apelo”, disse Fabiano do Vale.
Simples Nacional
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Simples foi estabelecido pela Lei Complementar n°123/2006. Para ingressar no Sistema é preciso estar enquadrado na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos da legislação; além de formalizar a opção pelo Simples.
