Palmas registrou nesta sexta-feira, 3, o décimo caso confirmado do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19. A paciente de 31 anos contraiu o vírus de outra pessoa residente na Capital, apresenta bom estado de saúde e encontra-se em isolamento domiciliar.
O Boletim Epidemiológico, publicado diariamente pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), revela ainda 168 casos descartados e apresenta 649 notificados para síndromes gripais. É importante destacar que desde o dia 23 de março os casos com sintomas de gripe passaram a ser incluídos na ficha de notificação municipal como casos suspeitos de Covid-19, conforme orientação do Ministério da Saúde.
O Boletim traz também as medidas que a gestão municipal está adotando para o enfrentamento da pandemia no Município.
No Estado
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, os dez diagnósticos em Palmas, contabilizados com mais três em Araguaína, somam 13 casos do novo coronavírus no Tocantins
Punições em caso de descumprimento do Decreto Municipal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou nesta sexta-feira, 3, que pretende atuar na aplicação de penalidades legais nos casos de descumprimento do Decreto Municipal Nº 1.856 (e alteração Nº 1.859), que declarou situação de emergência em saúde pública e determinou a suspensão de algumas atividades comerciais na Capital.
Está restrito o funcionamento de shopping, pólos comerciais, casas lotéricas, casas de material de construção, distribuidoras de bebidas com venda a varejo em balcão, lojas de conveniência de postos de combustíveis e em concessionárias de automóveis.
A promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela reitera que o descumprimento de atos normativos do poder público é crime previsto em Lei e a sua constatação é objeto de atuação do Ministério Público. “Orientamos aos órgãos fiscalizadores que sejam trazidos ao conhecimento das promotorias criminais os autos de infração ou qualquer outro documento que comprove a desobediência ao decreto que estabeleceu medidas de segurança contra o coronavírus”, pontuou.
Orientação e fiscalização
A Prefeitura de Palmas, em parceria com o Governo do Estado, está realizando ações constantes de fiscalização em conjunto com a equipe da Diretoria de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana por meio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e polícias Civil e Militar.
A intenção é levar à população informações sobre o avanço do novo coronavírus (Covid-19) em Palmas, usando como instrumento principal o isolamento social.
Nas abordagens, os agentes orientam a população a evitarem sair de casa a menos que seja para atividades essenciais, a exemplo da compra de comida e medicamentos, além de possíveis idas ao médico, quando totalmente indispensáveis.
A fiscalização também faz com que comerciantes que não estão autorizados fechem seus estabelecimentos. Os únicos pontos comerciais autorizados a funcionar no período de quarentena são os supermercados, farmácias, postos de saúde e hospitais. Restaurantes, lanchonetes e similares podem funcionar no sistema disque entrega.
A equipe de fiscalização apela para o bom senso da população e pede a colaboração para que as atividades sejam realizadas sem resistência, uma vez que a intenção é poupar vidas.
