Palmas edita portaria e adota novas medidas para acesso e formas de atendimento ao público

Novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, foram publicadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplog) no Diário Oficial Palmas (DOM), dessa sexta-feira, 3, e trata da regulamentação do acesso as dependências da Secretaria e as formas de atendimento ao público.

Segundo a decisão o acesso fica restrito aos servidores e estagiários, agentes públicos e terceirizados ou congêneres que prestem serviços à Prefeitura de Palmas, nesta Secretaria.

Os atendimentos ao público serão realizados preferencialmente, por meios eletrônicos institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os atendimentos podem ser conferidos no anexo I desta portaria e pode ser conferido neste link. (http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2465-3-4-2020-23-26-38.pdf).

A Portaria também regulou que os setores que continuarão funcionando devem reduzir a quantidade de servidores e estagiários, demandando apenas a presença do mínimo necessária para o andamento das atividades, obedecendo a um sistema de rodízio ou trabalho remoto, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços.

Os servidores com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas com diagnóstico de comorbidades e de enfermidades que se enquadrem no grupo de risco, conforme estabelecido no Ministério da Saúde, mediante documentos comprobatórios das patologias; e estagiários terão autorização para trabalhar remotamente.

A recomendação é que as pessoas que se enquadrem nestas condições devem encaminhar, via e-mail, o atestado, exame ou documento equivalente, para o setor de Recursos Humanos da Secretaria ou entidade de sua lotação.

Ainda de acordo com a Portaria, os servidores autorizados ao regime de trabalho remoto deverão cumprir as metas estabelecidas pelos dirigentes de suas pastas. Estes servidores devem permanecer em Palmas, uma vez que, de acordo com o interesse da administração, eles podem ser convocados a qualquer momento para atividade presencial.

No entanto, seguindo orientações da Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério do Trabalho e Emprego a Prefeitura determinou a dispensa das atividades presenciais o menor aprendiz, na faixa etária de 14 a 18 anos, sem prejuízo da remuneração ou bolsa.

Para reduzir riscos de contaminação, a Seplog dispensou o registro de frequência por meio do ponto eletrônico, ficando a cargo da chefia imediata definir o registro manual de frequência dos servidores municipais.

O atendimento presencial na Divisão de Controle e Admissão de Pessoal e na Divisão de Protocolo temporariamente suspensos e serão realizados somente via telefone ou por e-mail. Os protocolos ou autuação de processos administrativos, na Divisão de Protocolo, também serão por e-mail, que deve trazer requerimento disponível no portal do servidor, cópia da identidade ou documento equivalente, cópia do último contracheque, comprovante de residência atualizado, cópia do laudo médico ou do atestado quando se tratar das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por Gestação, além dos documentos pessoais.

As posses e admissões serão realizadas pela Divisão de Controle e Admissão de Pessoal, também por e-mail mediante o envio dos documentos. E será de competência do setor de Recursos Humanos de cada pasta Palmas receber os documentos para posse, e enviar para a Divisão de Controle e Admissão de Pessoal da posse.

Os agendamentos dos exames admissionais ficam a cargo da Junta Médica Oficial, que deverá marcar dia e hora para realização, presencial, dos exames, no limite máximo de cinco pessoas por dia, a fim de evitar aglomerações.

Confira telefones e e-mails para atendimento: