A partir dessa sexta-feira (24) as operações do Cadastro Nacional de Eleitores no Tocantins serão realizadas por meio do Pré-atendimento Eleitoral - Título Net. A ferramenta, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, facilita o acesso do cidadão aos serviços e permite que todas as etapas do processo sejam feitas em um único ambiente virtual. A Resolução nº 467/2020, que dispõe sobre o atendimento ao eleitor no estado durante o período de plantão extraordinário, é assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.
A medida leva em consideração a necessidade de oferecer o serviço ao eleitor durante o período de isolamento social acarretado pela pandemia do novo coronavírus e que resultou no reconhecimento de estado de calamidade pública em todo o País. Conforme destaca o documento, as ações visam “compatibilizar a prestação jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral, e assim assegurar as condições mínimas de continuidade”.
De acordo com o ato, são consideradas operações do Cadastro Nacional de Eleitores as solicitações de primeiro título (alistamento); transferência (mudança de domicílio eleitoral); revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para ter acesso ao Pré-atendimento Eleitoral - Título Net, basta acessar a página do TRE-TO na internet. Em relação às demandas já em tramitação, estas deverão ser concluídas pela via em que se iniciaram.
Confira aqui a íntegra da Resolução nº 467/2020.
