A deputada estadual Amália Santana (PT) apresentou Projeto de Lei em sessão ordinária do dia 21 de abril de 2020 (terça-feira passada) sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
O Projeto de Lei tem por objetivo a proteção dos funcionários e clientes/consumidores diante da pandemia do Coronavírus, a fim de impedir a disseminação e precaução do mesmo, devido estar exposto ao risco diariamente nas suas atividades laborativas.
A deputada frisa que no Estado do Tocantins já há decretos municipais sobre o uso obrigatório da máscara e com seu Projeto de Lei reforça-se a extrema relevância do uso da máscara, tendo em vista o atual cenário que estamos vivendo.
