Com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção de contágio pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, foi prorrogado até o dia 15 de maio deste ano o regime de plantão extraordinário na Justiça Federal no Tocantins. Neste período, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e das subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi será́ realizado por telefone e/ou e-mail. A Portaria SJTO-DIREF 10170131 foi publicada nesta quarta-feira (29) e também informa que os prazos processuais eletrônicos (judiciais e administrativos) serão retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020.
De acordo com a Portaria, assinada pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, até o dia 15 de maio, "magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal de Primeiro Grau no Tocantins exercerão suas atividades em regime de trabalho remoto, assegurada a manutenção presencial apenas do quantitativo mínimo necessário para a realização de serviços essenciais em unidades que assim o exijam (art. 6º da Resolução no 313 do CNJ e art. 2, § 3º da Resolução Presi 9985909)".
As medidas adotadas no Tocantins seguem os termos da Resolução Presi 10164462, de 28 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Resolução CNJ 314, de 20 de abril de 2020 e da Portaria SJTO/DIREF 10002210, de 23 de março de 2020.
Utilização de máscaras
Com a publicação do texto, também foi determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial em todos os prédios da SJTO (Palmas) e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, a partir do próximo dia 4 de maio.
Prazos processuais
Com a retomada dos prazos processuais nos processos eletrônicos (judiciais e administrativos), a partir do dia 4 de maio, também foi determinado que "os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (CPC, art. 221)".
Atendimento ao público
A relação dos contatos da SJTO e subseções de Araguaína e Gurupi, para atendimento virtual, no horário de 9h às 18h, está disponível no menu "Atendimento Virtual da SJTO", na página principal do site da Justiça federal no Tocantins: www.jfto.jus.br.
