A Prefeitura de Araguaína publicou nos Diários Oficiais do Município desta terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, portarias concedendo o benefício da licença-prêmio para mais de mil servidores municipais. A medida foi tomada para reforçar as ações de contenção da Covid-19 na cidade, incentivando o isolamento social e se aplica a servidores que já estão sem exercer atividades e têm direito ao benefício. A medida não se aplica a funcionários dos serviços essenciais.
“A pedido do prefeito Ronaldo Dimas, estamos adotando estratégias possíveis desde o início da pandemia. Com a restrição do atendimento nas secretarias, já tínhamos liberado licença-prêmio para servidores com mais de 60 anos e agora concederemos a quem tiver direito e não esteja em serviço essencial”, explicou a secretária municipal da Administração, Rejane Mourão.
Além da concessão da licença-prêmio, outras medidas já foram realizadas pela Prefeitura para manter o isolamento social e o quadro de servidores, como o adiantamento de férias e redução de carga horária.
A Secretaria da Educação possui a maior quantidade de beneficiados com as licenças-prêmios concedidas a 704 servidores. A Secretaria da Saúde teve mais de 350 licenças liberadas e as demais secretarias, 35.
Sobre o benefício
O benefício é um direito adquirido do servidor municipal após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto no cargo e consiste em três meses de afastamento remunerado de suas atividades laborais. Em caso de necessidade, os servidores em licença poderão ser convocados para retornar à rotina de trabalho.
Atendimento restrito
Com a medida, as secretarias municipais seguem funcionando somente com as atividades essenciais e realizadas por meio de atendimento on-line ou por telefone.
Na sede da Secretaria da Saúde não há serviços em funcionamento para o público, apenas internos. Telefones também estão à disposição da população para informações dos serviços por mensagem via WhatsApp: 63 9 9957 9312 ou 63 9 9935 7789.
Na Secretaria da Fazenda, parte dos atendimentos está sendo feito on-line. Ao todo são 11 atendimentos, entre eles a emissão de nota fiscal eletrônica, validação de NFS-e, consultas de débitos, certidão negativa, validação de alvará e outros que estão à disposição do contribuinte acessando o site da Prefeitura (http://araguaina.to.gov.br/.)
Telefones também estão à disposição da população para informações dos serviços como empenho, cadastro, Crédito Educativo, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Micro- Empreendedor Individual (MEI) e outros. O usuário pode solicitar o número do departamento especifico, por mensagem via WhatsApp.
