A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta última terça-feira, 5, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) que inclui informações de saúde no documento de identidade. Dentre as informações estão a identificação de deficiências, Transtorno do Espectro Autista e outras. O projeto tem como coautores os deputados Issam Saado e Gleydson Nato. A proposta agora aguarda sanção do Governo do Estado.
O projeto de Ayres prevê a possibilidade de inclusão no documento de identificação, emitido pelos órgãos estaduais, de informações como tipo sanguíneo, disposição para doação de órgãos, alergias, deficiências e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa medida vai garantir a prioridade no atendimento no serviço público e na iniciativa privada, trazendo assim mais cidadania para nossa população”, explicou.
Para a inclusão dessas informações é necessário a apresentação dos atestados médicos referentes a cada uma das especialidades, ou pelo hemocentro, no caso do tipo sanguíneo e doação de órgãos. Outro ponto ressaltado por Ricardo Ayres é que além da prioridade no atendimento, as informações também trarão mais clareza e agilidade em casos de emergências médicas. “São informações cruciais, que dispostas de forma rápida e clara, podem salvar vidas em um momento de emergência”, disse.
Falsificações
Ayres ainda destacou que a unificação dessas informações em um documento oficial, além da ampliação da acessibilidade, desburocratização, é uma forma de limitar e tornar mais difícil a falsificação ou duplicidade dos documentos.
