Por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu e a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 11, que um morador da cidade de Aurora do Tocantins, testado positivo para Covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, mantenha-se em isolamento social, conforme recomendado pelas autoridades em saúde.
A ACP relatou que o homem amedrontava os moradores do município, com áudios encaminhados, via Whatsapp, declarando não estar se importando com a doença e que se fosse para morrer, levaria muita gente com ele.
Com base nas explanações do Ministério Público e nas provas acostadas nos autos, o juiz de Direito Alan Ide Ribeiro da Silva determinou que o referido homem se recolha em sua residência, em caráter de isolamento, de acordo com a prescrição médica, sob pena de responder criminalmente pelos atos.
Para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, o magistrado expediu ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem e noticiem à Justiça se houver descumprimento e que, caso necessário, seja feito o uso progressivo da força policial. O descumprimento também acarretará aplicação de multa fixa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, ainda, o requerido ser obrigado a ressarcir os gastos que o poder público realize com o tratamento de saúde do mesmo.
Ação Civil Pública
De acordo com a ACP, a prescrição orientava o homem a manter isolamento social, por um período de 21 dias, no entanto, ele descumpria e circulava pela cidade em contato com outras pessoas. Além disso, constantemente mandava mensagens via Whatsapp contendo ameaças de que se fosse para morrer, levaria muita gente com ele e declarando-se determinado a não cumprir as ordens de isolamento.
A promotoria de Justiça também expôs, na inicial, que o Município de Aurora não dispõe de estrutura hospitalar para atender a grande quantidade de pessoas eventualmente infectadas pelo vírus.
