O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) reuniram-se na tarde desta última terça-feira, 19, por videoconferência, para discutir possíveis ações de controle hídrico no curso da Bacia do Rio Formoso.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Regional Ambiental, Franscisco Brandes Júnior, que descreveu sobre os aspectos técnicos das manifestações e a atuação na defesa do meio ambiente, ressaltando ainda que vários empreendedores estão buscando a regularidade ambiental, seja quanto ao passivo, decorrente de desmatamentos, seja em relação aos procedimentos de licenciamentos ambientais.
Por outro lado, também se destacou a posição do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público, que se manifestou através dos seus técnicos, sobre estudos técnicos autônomos durantes os anos e a necessidade dos empreendedores apresentarem mais dados para assegurar a regularidade de suas atividades agroindustriais.
O representante da Aproeste, Wagno Milhomem, avaliou que a reunião foi oportunidade para discutir, de forma ampla, todas as situações dos conflitos ambientais na região, ressaltou a atuação o Ministério Público, que desde o ano de 2016 vem propondo alternativas de gestão sustentável e afirmou que os produtores rurais cumprem com as orientações. “Toda a região é monitorada, o consumo de água é medido e obedece aos controles estabelecidos pelas instituições ambientais. Chegou a hora de definirmos as ações reparatórias para garantir o desenvolvimento sustentável na região”, declarou.
Entenda
O Rio Formoso é um dos principais rios do Tocantins, localizado no sudoeste do Estado. Desempenha um forte papel na produção agrícola de grãos do Estado, por meio do Projeto Rio Formoso, maior projeto de irrigação do Tocantins. Entretanto, na época de estiagem, fica comprometida a disponibilidade hídrica na bacia em razão da interrupção das chuvas e das elevadas demandas para a irrigação. Segundo os relatos dos moradores e produtores que dependem dos rios da região, ano após ano o processo de degradação vem se agravando.
Em 2016, a situação anunciada pelas comunidades locais ficou crítica, representando um risco elevado ao desenvolvimento regional e exigindo medidas emergenciais de gestão.
Tal situação motivou, em 2016, a Ação Cautelar do Ministério Público do Tocantins que solicitou, entre outras providências, a suspensão de todas as licenças, das permissões e das autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada nos municípios de Lagoa da Confusão.
