Nesta terça-feira, 26, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltará a ser discutido em uma transmissão ao vivo, a partir das 18 horas, no Facebook e o canal no YouTube do Sebrae Tocantins.
O debate terá como moderador, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale e as participações da Senadora da República, Kátia Abreu (PDT), do superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, e do superintendente do Banco do Brasil, Raul Wahbe.
De acordo com o texto sancionado pela presidência da República no dia 19 maio, o Tesouro Nacional vai injetar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é que o fundo ofereça uma garantia de até 85% para os recursos que as instituições financeiras emprestarem aos pequenos negócios no âmbito do Pronampe.
Durante a live, serão discutidos ainda assuntos como a ampliação do crédito para os pequenos negócios, as garantias que os recursos cheguem efetivamente e com urgência aos donos dessas empresas e a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país, na geração de emprego formal e renda.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- O limite será de até 30% do faturamento obtido em 2019. Para novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
- O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
- As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
- Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
