O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins iniciou uma série de notificações extrajudiciais para cobrar a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA de farmácias e drogarias no Tocantins. Esses documentos foram instituídos pelas Normas Regulamentadoras NR-7 e NR-9, respectivamente, e são de caráter obrigatório para empresas de qualquer porte.
O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade do trabalhador, através do controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho. O PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos seus colaboradores, dentre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional periódico, de mudança de função e demissional.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, com o advento da pandemia do novo coronavírus, algumas empresas, por desinformações, têm negligenciado os profissionais do grupo de risco. “Muitas empresas desconhecem as suas obrigações e acabam, na maioria das vezes, causando danos à saúde dos farmacêuticos, por desconhecimento das regras de saúde dos trabalhadores”, afirmou o presidente.
Prazos
As farmácias e drogarias, quando notificadas, terão um prazo de 30 dias para apresentarem os documentos solicitados e comprovarem o cumprimento das regras, caso contrário, serão denunciadas à Auditoria Fiscal do Trabalho, sem prejuízos as demandas judiciais. “A comprovação do cumprimento é necessária para evitar aqueles maus empregadores que copiam ou montam os programas com partes aleatórias extraídas da internet. A preocupação com a saúde dos trabalhadores é um dever de todos”, finalizou Melo.
As notificações extrajudiciais foram antecipadas por causa da pandemia, nesta primeira fase, serão notificadas 50 empresas na cidade de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Ainda de acordo com o Sindicato, todas as empresas do segmento varejista de medicamentos, que empreguem farmacêuticos no Tocantins, serão notificadas até o segundo semestre de 2021.
