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Meio Jurídico

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, assinaram nesta quarta-feira a Portaria Conjunta Nº 18/2020, prorrogando até o próximo dia 14 de junho o período de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.

A medida mais uma vez foi tomada em virtude do quadro de emergência em saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus e também seguindo as resoluções acerca do tema publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com a portaria, já publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os prazos processuais continuarão correndo normalmente, enquanto o horário do expediente forense permanecerá das das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. 

Confira íntegra da portaria aqui.