A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) decidiu adiar por mais 60 dias o prazo para entrar em vigor a nova tabela dos preços dos serviços prestados pela autarquia. O novo período do adiamento começou em 2 de junho.
A decisão foi tomada tendo em vista as dificuldades impostas para todos devido à pandemia do novo coronavírus e à preocupação do Governo do Tocantins para que o cidadão tenha tempo e condições para se adaptar às mudanças.
A Resolução Plenária nº 12/2020, a que alterou o prazo, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 2.
A nova tabela de preços dos atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins foi fixada pela Resolução Plenária n°004 em 14 de fevereiro, tendo sido aprovada pelo Colégio de Vogais da Jucetins. Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com a variação acumulada no ano de 2019 em 4,31%.
Os novos valores deveriam entrar em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial, mas devido à pandemia, o início da vigência da resolução foi adiado por 95 dias. E agora, novo adiamento por mais 60 dias. Essa é a segunda prorrogação para impactar o mínimo possível a vida do cidadão neste momento.
