O Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é comemorado desde 1972 no dia 05 de junho. A data serve para chamar a atenção de todos os setores da população para os problemas ambientais e principalmente sobre a importância dos cuidados com os recursos naturais. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) desenvolve durante o ano todo diversas atividades de educação, monitoramento e preservação ambiental além de formular políticas públicas ambientais para o no Estado do Tocantins.
O secretário da Semarh, Renato Jayme frisa que “o órgão vai divulgar nas redes sociais e no site institucional, vídeos e dicas sobre práticas sustentáveis como forma de estímulo para a população durante todo o mês de junho”. O secretário destaca ainda que “O Governo do Tocantins trabalha o ano inteiro para manutenção dos nossos recursos naturais, por meio de políticas públicas ambientais que orientam as ações de todos os órgãos do setor”.
Políticas de Resíduos Sólidos
Dentre as atividades que a Semarh executa está a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que foi instituída como lei pelo Governo do Estado ainda no ano passado. A PERS é voltada para o gerenciamento de resíduos no Tocantins com a intenção de solucionar os problemas causados pelo descarte inadequado dos materiais. Através dessa política pública específica, o Tocantins vai normatizar e direcionar como serão solucionados os problemas de manejo inadequado dos resíduos existentes no Estado.
Na última terça-feira, 02, a PERS foi destaque no lançamento da primeira edição da revista da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), ganhando notoriedade na reportagem que explicou o processo de execução do plano nos municípios do Estado e as dificuldades enfrentadas. A edição da revista também destacou a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (SIGERS-TO), que é a ferramenta usada pelos municípios para estruturar um banco de dados preciso e atualizado sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Tocantins.
Plano Estadual de Recursos Hídricos
A Semarh também desenvolve diversas ações que visam a preservação e a manutenção da qualidade dos recursos hídricos do Estado. A gestão desses recursos é direcionada pelo Plano Estadual dos Recursos Hídricos (PERH-TO) e tem como um dos princípios básicos assegurar água em quantidade e qualidade para os diversos usos, além de contribuir para a gestão dos recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, integrando o poder público, os usuários das águas e a sociedade civil organizada.
O Tocantins possui Bacias Hidrográficas que atendem a população de diversas formas, cada uma com as suas características que são geridas de forma compartilhada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH`s). Os Comitês são verdadeiros parlamentos das águas compostos por representantes dos usuários, sociedade civil organizada e poder público. É por meio de discussões e negociações democráticas que esses Comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas.
Combate aos Incêndios Florestais
Todas as Atividades desenvolvidas pela Semarh são voltadas para a preservação do meio ambiente e para o aprimoramento da educação ambiental da população. Diariamente os municípios do Tocantins recebem através do whatsapp boletins que informam a situação da temperatura, velocidade do vento e umidade do ar das regiões norte, sul, central e Jalapão. Os Boletins Diários também são publicados nas redes sociais e site institucional da Semarh.
Os informativos são um importante indicativo sobre os perigos de incêndios no Tocantins e servem como parâmetro para os gestores municipais adotarem políticas públicas de prevenção às queimadas. Os interessados em receber os Boletins Diários devem enviar nome completo, cidade que reside e o número de telefone whatsapp para o e-mail meioambiente@secom.to.gov.br.
A prevenção e o combate às queimadas fazem parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria nesta época do ano. A instituição já começou a repassar orientações sobre os riscos que os incêndios podem trazer para a saúde pública e para o meio ambiente. Através do projeto Foco no Fogo as informações serão encaminhadas para os proprietários rurais por meio de ligações telefônicas, mensagem via whatsapp e redes sociais.
O projeto Foco no Fogo vai atender inicialmente o município de Palmas e as cidades localizadas em um raio de 80 km de distância da capital. Os 12 municípios que receberão as orientações contam com aproximadamente 200 propriedades rurais que foram apontadas como as que mais queimaram nos últimos três anos. A identificação dessas propriedades foi possível graças ao cruzamento dos registros eletrônicos de propriedades e posses rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fornecidos pela Semarh, e dos dados do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf).
Essa parceria entre as instituições detectou até o momento, aproximadamente duas mil propriedades que tiveram cicatrizes de queimadas nos municípios do Estado. Com base nessas informações a Semarh vai atuar de forma mais precisa, adotando medidas de prevenção e combate aos incêndios.
Políticas de Mudanças Climáticas
No campo das Políticas de Mudanças Climáticas, o Tocantins vem desenvolvendo estratégias de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
O Estado conta com a parceria da Organização não Governamental (ONG) Earth Innovation Institute (EII) e está firmando parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Um dos frutos dessa parceria é a estratégia Tocantins 20-40 desenvolvida com o EII que tem como objetivo promover o desenvolvimento equitativo e competitivo do Estado do Tocantins, com uso racional de recursos naturais, respeito às próximas gerações e melhoria da qualidade de vida de sua população. A estratégia irá colocar o estado como referência na região Norte do Brasil em produção sustentável de alimentos e produtos da sociobiodiversidade, com beneficiamento e agregação de valor, na distribuição de renda e na conservação e manejo de suas riquezas naturais, até o ano de 2040.
