Sindicalistas que representam as mais diversas categorias de servidores públicos do Estado do Tocantins discutiram a Medida Provisória nº 6, que, entre outras coisas, altera a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Eles foram convocados para para mais uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público da Assembleia Legislativa (AL), antes da votação da MP.
Os sindicalistas questionam principalmente a redução no número de conselheiros do Conselho de Administração de 14 para 6; e de 6 para 4 no Conselho Fiscal.
Membro titular do conselho, o servidor público Rorilândio Nunes disse que a ausência de conselheiros nas reuniões periódicas, apontada pelo Poder Executivo como principal motivo para a redução, não é uma realidade. “Falou-se que a redução ocorria em razão da ausência dos representantes dos servidores nas reuniões, mas temos as atas que comprovam que isso não é verdade”, disse.
A representação nos conselhos administrativo e fiscal do Igeprev é paritária, ou seja, metade é composta por representantes do Poder Executivo, metade por servidores públicos. Os representantes dos servidores apontam que a proposta de redução do número de conselheiros seria uma espécie de estratégia do Governo para reduzir a fiscalização, uma vez que a dívida do Executivo com o Igeprev passa de R$ 1 bilhão.
“A partir do momento que o governador Mauro Carlesse assumiu [o governo], ele não repassou mais um real ao Igeprev, e isso é um problema para ele [a quantidade de conselheiros]. O que ele achou como alternativa? Diminuir o número de conselheiros, porque nem todos vão estar dentro do Igeprev defendendo seu dinheiro”, afirmou Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe).
Segundo o presidente do Conselho Fiscal do instituto, Jorge Couto, a análise das contas do Igeprev, ainda dos anos de 2018 e 2019, estão atrasadas e podem chegar ao final do ano de 2020 sem que sejam analisadas pelo conselho. “Com o Conselho Fiscal tanto tempo sem funcionar, em razão de o governo não designar os membros, o número de contas atrasadas são gigantes e com um número menor de conselheiros para analisar, pois antes éramos seis e agora somos quatro. Então tivemos sim uma precarização do trabalho do Conselho Fiscal, pois mesmo trabalhando todos os meses, sendo que a legislação prevê reuniões a cada dois meses, podemos chegar ao final do ano sem conseguir analisar as contas de 2018, 2019 e as deste ano”, afirmou Couto.
No dia 2 de junho, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, também durante audiência na comissão da AL, afirmou que a dívida atual do Governo do Estado com o instituto é de R$ 1,280 bilhão. O valor se refere a contribuições patronais atrasadas. Segundo o presidente, os atrasos são frequentes desde o ano de 2014.
A MP 6 já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças, e deve ser votada em plenário, ainda sem data definida, após a tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público.
