A Prefeitura de Peixe divulgou na tarde desta quinta-feira, 9, novo decreto anulando o anterior que permitia a visitação aos pontos turísticos do município. “Era uma medida necessária para proteger empregos e setor turístico da nossa cidade. Tomamos medidas de proteção que deviam ter sido obedecidas pela população e pelo nosso empresariado. Mas ao mesmo tempo, a Covid-19 avançou muito em nosso Estado e nesta semana atingimos a marca de 80% dos leitos de UTI destinados para os pacientes com Covid-19, na região sul, ocupados. Em razão disso e da falta de adesão às medidas de protetivas, revogamos o decreto. Não podemos arriscar a saúde da nossa população”, explicou o prefeito José Augusto Bezerra Lopes.
A proibição já vale a partir de hoje. Não são permitidas festas, visitação, acampamentos e quaisquer outras atividades que gerem aglomerações, mesmo em áreas particulares. Também está proibida a abertura de hotéis e pousadas e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais. Quem for flagrado desrespeitando as medidas de contingência contra a Covid-19 receberá multa de R$ 500,00.
Para garantir o sustento de quem vivia da renda gerada pelo turismo durante a temporada de julho, a prefeitura também adotou uma medida inovadora. “Os trabalhadores que vivem da temporada de praia, os barqueiros, barraqueiros, pessoal das tendas, serão contratados para fazer a fiscalização no rio Tocantins e garantir que o decreto seja cumprido. Já catalogamos todos que trabalham na temporada. Nosso esforço é para garantir o sustento de quem tinha como base a renda gerada em julho e para suprir a carência de equipe que atue na fiscalização”, afirmou.
A equipe de fiscalização por terra também ganhará um reforço. Hoje são 18 funcionários da Vigilância Sanitária trabalhando na fiscalização do comércio e nas barreiras sanitárias. Agora, com a nova contratação, serão 54 servidores para assegurar um controle mais eficiente.
Gratificação para servidores da linha de frente
Ainda nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Peixe divulgou um Projeto de Lei que institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública provocada pelo coronavírus. “Os profissionais de saúde ainda terão pela frente uma dura e estressante jornada. Aliado a isso, terão que trabalhar com a falta de insumos e de estrutura nos hospitais, fato que já é realidade em todo o país. Nada mais justo que tenham melhor condição material, mesmo sendo algo temporário, para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que terá a nobre missão de cuidar da vida de milhares de cidadãos, em especial, os que estão no grupo de risco”, explicou o prefeito José Augusto.
Médicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas e farmacêuticos passam a receber uma gratificação extra de R$ 500,00; técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico em higiene bucal, agentes de combate a endemia e motorista receberão R$ 300,00; já para os fiscais da vigilância sanitária, agentes de saúde, vigia do PSF e da vigilância em saúde, auxiliar de serviços gerais e administrativo a gratificação é de R$ 250,00.
O prefeito explicou ainda que a lei já entra em vigor na data da publicação e foi também encaminhada à Câmara Municipal. “O Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo para que a população possa superar esta crise com dignidade, dando, ao mesmo tempo, condições reais e incentivos para que os servidores de saúde salvem o maior número de vidas possíveis”, concluiu.
