O Governo do Tocantins por meio da secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) habilitou nessa quarta-feira, 15, cinco empresas para receber o Tare (Termos de Acordo de Regime Especial) junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz). Os contratos foram assinados pelo titular da pasta, Tom Lyra, na sala de reuniões do gabinete na presença dos representantes legais dos empreendimentos. Como contrapartida, os beneficiários projetam investimentos na ordem de R$ 101 mil, com a garantia de manutenção/geração de 206 empregos diretos.
Foram beneficiadas com os incentivos fiscais por meio programa Proindústria (Lei 1.385/2003) na modalidade expansão as empresas: Concregell Concreto Ltda, localizada no município de Gurupi, Caltins Calcário Tocantins LTDA, de Bandeirantes do Tocantins, Nativo Mineradora LTDA, instalada em Taguatinga, e na modalide implantação, a Ortoflex Indústria e Comércio de Colchões – Eireli EPP, também de Gurupi. E, a Ative Medicamentos Especiais LTDA, localizada na Capital, pelo programa Internet (Lei 1.641/2005), na modalidade implantação
Para serem habilitadas, as empresas passarem pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) em reunião realizada dia 07 de julho. Emocionada e com a voz embargada, a advogada da empresa Nativo Mineradora, Patrícia Ramos, de Itaguatins, agradeceu pela forma rápida e célere que o processo foi tramitado.
“A gente que é empresário sabe o quanto é difícil tocar um empreendimento e a concessão destes benefícios fiscais vai nos proporcionar uma esperança neste momento tão difícil. Me sinto orgulhosa de participar deste momento”, afirmou.
O próximo passo agora é emissão dos Tares pela Sefaz. O secretário destacou o empenho da equipe técnica da pasta para dar celeridade na aprovação dos benefícios, a pedido do governador Mauro Carlesse. “ A função do Estado é exatamente esta, criar condições para que o empresário possa continuar contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado”, disse.
