Devido ao crescimento no número de casos confirmados de infecção pela covid-19 no Tocantins e o fato de que os hospitais se encontram com elevado índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI, o regime de Plantão Extraordinário nas unidades da Justiça Federal no Estado foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2020. A Portaria SJTO-DIREF 10729520, assinada nesta quarta-feira, 29, pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama, ratifica todos os termos da Resolução Presi 10714057, de 28/07/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Conforme a Portaria, “a abertura do atendimento presencial implica em deslocamento de jurisdicionados residentes em outros municípios aumentando as possibilidades de migração do vírus”. O texto segue afirmando que as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região para a prevenção da disseminação do novo coronavírus não apresentam “prejuízo à continuidade da prestação jurisdicional”, pelo contrário, estão demonstrando “elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no portal do TRF 1ª Região”.
O período de trabalho remoto mostrou que a Justiça Federal da 1ª Região dispõe de sistemas e instrumentos necessários para que quase totalidade do trabalho judicial e administrativo seja realizada de forma remota, “incluindo-se a realização de sessões de julgamento em ambiente eletrônico, de processos administrativos e judiciais na modalidade não presencial, em sessão virtual, e na modalidade presencial com suporte em vídeo”.
Atendimento
No período de regime de Plantão Extraordinário, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi está sendo realizado por telefone e/ou e-mail. Magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários estão desempenhando suas funções em casa, no formato do trabalho remoto. As audiências dos Juizados Especiais Federais e do Centro Judiciário de Conciliação acontecem por meio de videoconferências, pela internet.
Os contatos para atendimento estão disponíveis no portal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na página principal, no menu "Atendimento Virtual da SJTO".
