Com o objetivo de proteger cerca de 40 famílias vulneráveis que habitam área conhecida como Fazenda Normandia, no município de Palmas, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), apresentou agravo de instrumento contra a empresa Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul LTDA. O objetivo é suspender decisão interlocutória que determinou reintegração de posse, prevista para o dia 19 de agosto.
O coordenador do DPagra, defensor público Magnus Kelly Lourenço, explica que a proposta é de que a ordem de despejo não seja cumprida em meio à pandemia da Covid-19. “A emergência sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna a suspensão da presente reintegração de posse uma medida humanitária, uma vez que a desocupação forçada é um risco à saúde, à vida e à tranquilidade de toda a população tocantinense”, considera.
Ainda de acordo com o defensor público, o cumprimento de decisões em ações de reintegração de posse e de despejo, nesse momento, gera um conflito com as orientações sanitárias de que todos devem permanecer em suas casas para evitar a propagação do vírus. “As pessoas removidas terão que procurar acolhida na casa de amigos e parentes, aumentando o risco de contágio da covid-19”, comenta.
O coordenador do Dpagra acrescenta, ainda, que os processos de reintegrações de posse geralmente conduzem as famílias posseiras a situações de maior precariedade e exposição ao vírus e, em casos extremos, a morarem na rua, o que tornaria impossível o tratamento adequado e o isolamento necessário, recomendados pela Organização mundial de Saúde.
Agravo
O Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar de Concessão com Efeito Suspensivo foi proposto no último sábado, 8, e solicita ainda a possibilidade de promover a sustentação oral, diante da relevante questão, por conta das inúmeras famílias hipossuficientes.
A decisão liminar para a reintegração de posse foi proferida há mais de dois anos, sendo o ingresso da petição inicial ainda em 2016. A DPE-TO acompanha as famílias vulneráveis que ocupavam o local desde março de 2016.
