O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins está com o processo de eleição aberto para as entidades não governamentais de abrangência estadual e com relevantes atividades relacionadas para compor o Conselho no biênio de 2020/2022.
Poderão candidatar-se a uma vaga no Conselho as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, desde que cumpridos os requisitos indicados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) nº 5663, nesta quarta-feira, 12.
A presidente da Comissão Eleitoral é a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, que afirma que os interessados em participar do processo eleitoral deverão preencher o requerimento que pode ser acessado aqui e enviar via Correios, entre os dias 17 de agosto a 18 de setembro, com os documentos exigidos no edital.
“Após fazer o envio do requerimento e documentos, o interessado deverá escrever à Assessoria dos Conselhos da Seciju, por meio do endereço eletrônico ceddhtocantins@gmail.com, o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem no sítio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.
Sabrina explica que eleição das organizações da sociedade civil terá as seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação; Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEDDH; e homologação da eleição.
Habilitação
Para se habilitar para a eleição, a entidade ou organização da sociedade civil deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por no mínimo de dois anos de funcionamento; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.
Fórum Estadual
A presidente da Comissão Eleitoral explica que após a habilitação das entidades não governamentais acontece o Fórum Estadual, é nele que ocorre à eleição dos conselheiros da sociedade civil. “Devido a estarmos em pandemia, o Fórum acontecerá através de webconferência em plataforma virtual no dia 13 de outubro e será aberto ao público”, contou Sabrina.
O Conselho
Cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.
