A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU/TO), assinou, nesta quinta-feira, 13, o contrato de doação de imóvel da União com o município de Praia Norte, localizado na região do “Bico do Papagaio”, ao norte do Estado do Tocantins.
A ação se destinou à regularização fundiária em benefício de, aproximadamente, 1.142 famílias de baixa renda, o que corresponde a quase 30% da população do município. O imóvel possui área de 4.364.123,83 m² e corresponde ao perímetro urbano do município. Ao todo, são 1.403 hectares, considerando o núcleo urbano consolidado e a área de expansão.
O município de Praia Norte está há 12 anos em busca da regularização fundiária da integralidade de sua área, pois a área total pertencia à União. A SPU, em conjunto com a prefeitura, viabilizou a doação da área.
