Com o objetivo de melhor atender as necessidades dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins quanto à organização de dados e captação de recursos financeiros junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), preencheu o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), atendendo os requisitos dentro do prazo estipulado pelo sistema. Este é o 8º Ciclo de Coleta de Informações Penitenciárias (Infopen).
De acordo com o Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, a criação do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas (Sedes) é resultado da reestruturação, sendo fundamental para a execução da política pública da execução da pena. “O trabalho que tem sido desenvolvido por este setor é de suma importância, pois estes dados e informações servem para se ter uma visão geral de todas as necessidades e potencialidades do sistema, assim como auxiliam na captação e execução de verbas”, informou.
O coordenador do Sedes, Paulo César de Sousa Lopes, falou que o Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins faz o preenchimento do Sisdepen repassando informações sobre penitenciárias desde 2017 e explicou que se trata de uma ferramenta de medição e controle de dados. “Este documento vai nos permitir fazer o alinhamento junto ao Depen, com fim de atender as necessidades das unidades, pois é a partir dele que conseguiremos captar renda para atendimento das necessidades setoriais junto às 37 Unidades Penitenciárias e Prisionais e a Central de Monitoramento Eletrônico”, esclareceu.
O Depen utiliza estes dados para criar um score que tem por base a qualidade das respostas, medindo assim a qualidade dos serviços que são prestados pelo conjunto de unidades que fazem parte daquele sistema em questão, podendo fazer uma análise ampla dos serviços, equipes e necessidades de cada estado.
Paulo César ressaltou que a participação dos servidores que estão à frente dos cartórios das unidades é essencial para a efetividade dessa empreitada, que é manter o Infopen alimentado. “Sem a excelência do trabalho que é prestado pelas equipes na ponta, viabilizar nosso trabalho dentro dos prazos seria algo impraticável. Mas graças ao comprometimento de todos eles, a nossa Gestão tem conseguido atender as mais variadas demandas, entre elas o nosso Infopen”, concluiu.
Sisdepen
Criado para atender a lei nº 12.714/2012, que trata sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) é uma ferramenta gratuita fornecida pelo Ministério da Justiça.
O Sisdepen tem finalidade de coletar informações padronizadas para mapeamento do sistema penitenciário no país. As informações ficam à disposição dos usuários com intuito de auxiliar na gestão prisional, na formulação de políticas públicas e no acompanhamento do cumprimento da pena, atendendo as necessidades logísticas e financeiras da rede de atendimento formado pelos Sistemas Penitenciários a nível nacional, para obter um diagnóstico da realidade prisional brasileira.
