O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 24, com o objetivo de obrigar a gestão a designar profissionais de saúde na quantidade suficiente para atender de forma integral escala de plantão do Hospital Regional de Pedro Afonso (HRPA), além de profissionais dos serviços auxiliares.
Diversos depoimentos colhidos e reclamações formalizadas ao Ministério Público relatam irregularidades quanto às escalas de plantão de enfermeiros, biomédicos, técnicos em enfermagem, técnico em raio-X e fisioterapeutas, além de motoristas de ambulância, assistente social e serviços de apoio, como maqueiros e equipe de limpeza.
Por meio da Ouvidoria do Ministério Público, foi recebida reclamação de insuficiência de profissionais que tem levado a uma escala de plantão incompleta, inclusive com servidores não preparados para a ala Covid. No último dia 21, foi constatado que havia somente um médico no plantão, responsável pelo centro cirúrgico, atendimento do pronto socorro e ala Covid.
“Certo que a pandemia traz uma situação circunstancial e que tende a passar, contudo, mesmo diante do fluxo normal de pacientes na unidade hospitalar que, frise-se, possui trinta e dois leitos ativos, fica evidente que vários serviços essenciais para seu correto funcionamento não são prestados ininterruptamente, nem de forma adequada. Destaca-se os exemplos do banco de sangue e do aparelho de raio-x, que deixaram de funcionar ou funcionaram somente em um turno em vários dias do mês de julho.”, avaliou a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, da Comarca de Pedro Afonso, que propôs a ação civil pública.
Para o preenchimento integral das escalas, o MPTO indica que o Estado deve ser obrigado a convocar profissionais de saúde, a princípio no próprio quadro do HRPA, inclusive aqueles que se encontram em regime de sobreaviso, que estejam aptos para o trabalho. Caso permaneça a necessidade, que sejam convocados profissionais de saúde de outros órgãos ou contratados servidores adicionais – inclusive no que se refere aos serviços auxiliares. Como solução de médio prazo, o MPTO aponta a necessidade de realização de concurso público.
Testagem
A ação civil pública também requer que o Estado promova a testagem de todos os servidores que atualmente se encontram trabalhando, afastando imediatamente os que forem diagnosticados positivos.
Abrangência
O Hospital Regional de Pedro Afonso é referência para oito municípios: Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Tupirama, Itacajá, Centenário, Itapiratins e Recursolândia, todos atualmente em situação de pico da epidemia do coronavírus, e nos últimos tempos chegou a receber pacientes de outros locais, como Guaraí, diante da lotação de leitos clínicos em outras unidades hospitalares.
