O Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação por Coronavírus (covid 19) nas unidades dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins foi editado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, e será executado no período de agosto a dezembro de 2020. O Plano visa prevenir e controlar a transmissão da covid-19; conter riscos, danos e agravos à saúde da comunidade carcerária e dos servidores penitenciários.
A covid-19, causada pelo novo coronavírus, constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, estando no mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo caracterizada como uma pandemia desde 11 de março. Diante disso, a partir do dia 19 do mesmo mês, a Seciju tem tomado medidas de proteção a saúde das pessoas encarceradas em estabelecimentos penais do Tocantins, assim como dos servidores.
Enfrentamento a Covid-19
Sabe-se que as pessoas privadas de liberdade são consideradas vulneráveis devido às características físicas das unidades prisionais e do número de pessoas encarceradas. Sendo assim, a Seciju, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, elaborou o Plano de Ação de enfrentamento a pandemia, pautado em orientações e informações legítimas que foi executado de março a julho.
Nesse intuito, foram tomadas medidas como o fechamento do fluxo de pessoas no ambiente carcerário e suspensão de visitas, cancelamento de atividades, alteração de rotinas e foi intensificada a higienização da unidades penitenciárias. Também foi orientada a adoção do comportamento de autocuidado no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional, e que cada setor empreenda as medidas necessárias para impedir a propagação do vírus e fim de garantir uma resposta rápida, adequada e baseada em evidências científicas, com informações nacionais e internacionais, disponibilizadas no Plano de Ação.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, conta que desde o início da pandemia se tem desenvolvido um trabalho para evitar que a população carcerária e servidores contraíam a doença. “Temos trabalhado diversas ações para a contenção da transmissão da covid-19 dentro do Sistema Penal Tocantinense, como por exemplo, a restrição da entrada de pessoas em unidades prisionais, destinação de celas de isolamento para os novos presos e a Operação Lockdown que visa limitar o recebimento de ingressos às unidades prisionais durante a pandemia da covid-19”, pontuou o superintendente.
“Com todo esse trabalho temos buscado resultados positivos e assim pretendemos continuar até que o período pandêmico se encerre, para isso editamos o Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação por Coronavírus (Covid 19) nas unidades dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins para ser executado de agosto a dezembro”, explicou Orleanes.
Eixos de Atuação do Plano
Com a edição do Plano de Ação foi criado 12 Eixos de Atuação Técnico Operacional, composto por setores responsáveis por cada ação de enfrentamento a covid-19 nos Sistemas Penitenciário e Prisional, são eles:
· Eixo 01 – Logística: Distribuição e controle de insumos e EPIS. Material de limpeza; Material Sanitização; EPIs (luvas, máscaras, aventais, gorros, óculos, álcool gel...)
· Eixo 02 – Atenção à Saúde: Orientação técnica (Fluxos e Triagem); Articulação e alinhamento Interinstitucional; Política de Saúde Prisional/Plano de Ação Compartilhado/Estado e municípios; Webnário.
· Eixo 03 – Administração Operacionais: Ação de limpeza geral e Sanitização; Procedimentos e Movimentação
· Eixo 04 – Campanha Educativa: Divulgação e comunicação; Produção de material digital
· Eixo 05 – Capacitação de Servidores: Ação pedagógica e produção de vídeos educativos; Educação em serviços administrativos e operacionais.
· Eixo 06 – Jurídico: Publicação de Recomendações; Portarias e Notas Técnicas.
· Eixo 07 – Recursos Humanos: Afastamentos; Protocolos; Licenças; Plantão Extra.
· Eixo 08 – Operação Lockdown: Articulação e recebimento de novos presos; Articulação Interinstitucional (PM/PC/PP).
· Eixo 09 – Dados Estatísticos: Controle de dados estatísticos/COVID; Informativo Institucional
· Eixo 10 – Representação de Categorias: Contribuição das categorias representativas.
· Eixo 11 – Cepema: Articulação e requerimento de recursos das penas pecuniárias.
· Eixo 12 – Sistema de Justiça: Articulação com: Tribunal de Justiça; DEPEN e GMF.
