O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), propôs, na quarta-feira, 26, denúncia criminal contra 10 pessoas, entre despachantes, servidores e ex-servidores das Ciretrans de Araguaína e Tocantinópolis. Eles são acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs), conforme fatos apurados na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar.
A finalidade principal da organização seria “esquentar” veículos roubados ou furtados em várias partes do território nacional. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os documentos alimentavam outras organizações e possibilitavam diversas atividades criminosas, além do roubo de veículos, entre elas: estelionatos contra seguradoras mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículos (“inserção irregular de eixos”) e realização de empréstimos bancários com oferta de garantia baseada nos CRVs fraudados.
Método
A denúncia aponta que a organização utilizava em suas fraudes os dados de veículos com características similares aos que seriam “esquentados” e que ainda não possuíam registro perante nenhum Detran do país. Para isso, eram usados os chassis de veículos ainda pertencentes a fábricas ou concessionárias, de veículos comercializados ao Exército ou de veículos exportados.
Os CRVs eram emitidos em nome de terceiras pessoas, sendo estas vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente e serviam de “laranjas” para as fraudes.
Crimes
Os denunciados teriam praticados os crimes de inserir dados falsos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a obtenção de vantagem indevida, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de organização criminosa.
Denunciados
As pessoas denunciadas são: Robson D. L., despachante de Araguaína; Guilherme A. S. L., filho do primeiro denunciado e que agia como despachante; Raimundo V. dos R. A., servidor público efetivo lotado na Ciretran de Tocantinópolis; José C. R., servidor público efetivo lotado na Ciretran de Araguaína; Wesley O. C., servidor público contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Danilo V. N., ex-servidor comissionado lotado no posto da Ciretran no “É pra já” de Araguaína; Jardson G. J. F., ex-servidor contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Fernanda P. S. S., ex-servidora comissionada lotada na Ciretran de Araguaína; Daniel D. De S., servidor público comissionado lotado na Ciretran de Araguaína; e Alexandre F. C., despachante em Tocantinópolis.
