A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Assispen-TO) por meio de nota, através do seu presidente, Abraão Rezende Valença, repudiou nesta última segunda-feira, 31 de agosto, informações relatadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Tocantins, relatando por meio de seu presidente, Gedeon Pitaluga, calamidade nas unidades prisionais do Estado, especialmente da CPP Palmas.
Segundo o presidente da Associação, as declarações do presidente da OAB revelam ignorância sobre as mudanças que aconteceram nos últimos dois anos no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas. Ainda segundo Abraão Rezende, tal ignorância é inadmissível em pessoas que ocupam cargo como presidente da OAB.
O presidente da Assispen, Rezende esclarece ainda que os encarcerados recebem, por dia, 5 (cinco) refeições elaboradas por profissionais da área de nutrição; Equipe médica, psicológica e odontológica exclusiva para eles, não sendo necessário deslocamento para uma unidade de saúde, tão menos, esperar por meses para terem acesso a um profissional de saúde ou aos exames; Fornecimento de kit’s de produto de higiene pessoal, enxoval de cama e banho, uniforme, roupas intimas e chinelos; Acesso a projetos de remição de pena; Acesso á educação; Contato com os familiares por meio da visita social e ligação telefônica.
Rezende ainda informa que as queixas manifestadas pelos familiares dos presos, sobre suspensão no recebimento dos mantimentos secos e instantâneos chamado de ‘’cobal’’ e a suspensão da visita social, bem como suspensão dos atendimentos presenciais, se tratam do cumprimento a Portaria Seciju n° 231, de março de 2020, que em virtude a pandemia e como medidas de prevenção e controle de disseminação do vírus, suspende, por prazo indeterminado, as atividades retromencionadas.
Ainda conforme a nota da Associação, o presidente declarou que até o presente momento, ocorreu 2 óbitos pela doença, mas de servidores, sendo um agente contratado e um agente de Execução Penal, não tendo, segundo Rezende, caso de reeducando infectado pela covid-19 que tenha ido a óbito. Segundo Rezende, infelizmente, em nenhum dos casos de óbitos dos agentes, houve qualquer ato de solidariedade por parte da OAB-TO.
Confira abaixo a nota da Assispen na íntegra:
