A regulamentação Estadual para Regularização Fundiária foi pauta da Sessão Ordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), na tarde desta segunda-feira, 21. A discussão conduzida pelo presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, foi realizada por teleconferência e teve foco na participação da advocacia nos processos de regularização fundiária, no que tange a importância da participação da OAB/TO e Governo Estadual na construção efetiva dessa pauta.
Estiveram presentes na discussão o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José, os membros honorários vitalícios, os ex-presidentes da OAB Luciano Aires e Ercílio Bezerra, além dos dirigentes da Ordem.
O assunto foi destacado devido ao grande avanço em relação à regularização fundiária de áreas rurais e urbanas, no qual o Governo do Estado lançou o programa Essa Terra é Nossa, para viabilizar a substituição de títulos paroquiais por definitivos a mais de 80 mil proprietários de terras no Tocantins e nesse processo a figura do advogado é fundamental.
O secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, fala sobre a pauta discutida na sessão. “O governador, Mauro Carlesse, desde o momento que abraçou essa bandeira entende a figura do advogado como indispensável pra segurança jurídica de uma questão tão complexa como a regularização fundiária, na sessão a ideia era expor ao Conselho essa situação. Apresentar o programa Essa Terra e Nossa e de fato mostrar as minúcias no que diz respeito ao potencial dele tanto de social e econômico como de mercado, porque é um novo mercado para o advogado tocantinense”, destacou.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, acrescenta “o agradecimento ao Governo do Estado quanto ao reconhecimento do caráter essencial da advocacia no processo administrativo de convalidação de títulos fundiários no Tocantins. A presença da advocacia garante a segurança jurídica e o aperfeiçoamento dos atos administrativos".
Para a realização de regularização do imóvel rural, o cidadão deverá inicialmente possuir o número do protocolo do envio dos dados técnicos da propriedade no Sistema de Gestão Fundiária - Incra, e irá precisar de um Advogado como procurador. Todo processo de orientação está disponível no site https://terranossa.to.gov.br/
