O processo de licenciamento ambiental, desde a petição inicial, passando por todas as etapas de análise, o acompanhamento e o deferimento, de quatro cadeias produtivas estratégicas nos estados da Amazônia foi objeto de um diagnóstico rápido que acaba de ser finalizado. O estudo é fruto da iniciativa dos Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, incluindo o Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e com o apoio e do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). O órgão responsável pela emissão de licenças ambientais no Estado é o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O levantamento levou em conta as cadeias produtivas pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro nos nove estados que integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O diagnóstico foi fundamentado na análise de normas, indicadores de processos e práticas em cada um dos nove estados, em perspectiva comparada. Além disso, foram realizados levantamentos junto aos especialistas responsáveis pelo licenciamento ambiental e concluído com a identificação da percepção e perspectiva dos produtores rurais.
Dentre todos os indicadores analisados no estudo (requerimentos protocolados, requerimentos solucionados, passivo de requerimentos em análise, tempo médio de análise e requerimentos analisados por técnico) o índice de confiabilidade do Tocantins é de 80%, ou seja, os dados são confiáveis e refletem a realidade praticada no estado.
Em suas conclusões, o estudo aponta a necessidade de consolidar avanços e superar desafios relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar de ser percebido de forma positiva tanto por produtores quanto pelos órgãos ambientais estaduais, o CAR “impõe a necessidade de superar importantes desafios, como gargalos, áreas de sombreamento com o processo de licenciamento e problemas tecnológicos”. No Tocantins, a Semarh realiza o cadastramento das propriedades rurais e a validação dos dados é feita em conjunto com o Naturatins.
Outro aspecto relevante ressaltado pelo estudo é a necessidade de dar celeridade, de simplificar o licenciamento ambiental e acompanhar os empreendimentos na fase pós-licença. Para reverter essa lógica, como aponta o diagnóstico, vários estados já adotam medidas de simplificação do licenciamento, que devem ser combinadas com formas inovadoras de acompanhar os empreendimentos na fase pós-licença.
Atendimento virtual
Considerando o novo cenário digital, conclui-se ainda que para ganhar produtividade e inteligência é preciso contar com tecnologias. Segundo o estudo, diversas tarefas podem ser automatizadas, aumentando o ganho de produtividade e, até mesmo, fortalecendo o controle gerencial sobre os processos.
Um importante passo neste sentido é o licenciamento digital, já aplicado no Tocantins com eficiência. Segundo o relatório, o Estado possui interface virtual para abertura de requerimentos pelo empreendedor funcionando plenamente, além de facilitar a tramitação digital do processo de ponta a ponta, através de sistema que funciona em acordo com as regras de negócio do licenciamento ambiental.
Por meio do Simplifica Verde, administrado pelo Naturatins, o Tocantins facilita a emissão on-line de Atos Simplificados e de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA). Com o cadastro autodeclaratório de informações sobre o empreendimento e seu responsável, o requerente é responsável pelos dados declarados. Desde março de 2020, o atendimento virtual foi ampliado pelo órgão, tendo em vista as medidas preventivas com relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até 30 de setembro, o Naturatins contabilizou mais de 3 mil novos requerimentos que incluem processos ambientais digitais novos, renovação de licenças ambientais, atendimento a prestadores de serviços e solicitações para processos ambientais já em tramitação para atividades diversas (como Autorização de Exploração Florestal – AEF, Outorga – ORH, Autorização para Realização de Atividade de Uso Público, etc.).
Quanto à integração de sistemas e dados, segundo o estudo, o Tocantins possui banco de dados georreferenciais integrado e atualizado, além de ser plenamente integrado com outros sistemas de gestão ambiental e de órgãos de administração fazendária (emissão de notas fiscais), que subsidiam a concessão de autorizações e licenças de atividades como transporte de madeira e produtos agrícolas, entre outras.
O estudo assinala ainda que, de forma geral, é preciso transformar o modelo de relação com o requerente e buscar soluções para problemas como a dificuldade de acesso às informações e aos atendimentos, ausência de incentivos adequados à conformidade, além de altos custos das etapas que não geram valor no processo.
No que diz respeito ao relacionamento com os requerentes, o Tocantins recebeu boa avaliação no estudo, obtendo nota máxima, que considera práticas plenamente integradas à rotina do órgão nos quatro quesitos: portal de informações ao requerente com check list de requisitos por tipo de licença e atividade econômica; possibilidade de acompanhamento remoto pelo requerente do status do processo de licenciamento; assistentes virtuais (chatbot) para sanar dúvidas mais frequentes dos requerentes em relação ao processo de licenciamento ambiental; e sistema de organização do atendimento presencial de requerentes, com gestão de agendamento e filas.
Para acessar o estudo completo, acesse o link: https://0a5b07ed-8edf-416d-b3a2-64ec1268ad29.filesusr.com/ugd/cb5e0d_20bc93fbd117481f9b5d8b64448c5961.pdf. (Ascom Semarh)
